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O que a norma exige (art. 111)

A SDBPF é a Série de Documentos de Boas Práticas de Funcionamento: rotinas, protocolos, POPs e planos do serviço.

• Estar acessível a todos os profissionais do serviço e às autoridades sanitárias, sempre que solicitada.
• Estar adaptada à realidade do serviço e alinhada aos documentos técnicos e regulamentos da Anvisa.
• Estar formalmente aprovada e assinada pelo responsável legal do serviço.
• Ter planos, protocolos e POPs revisados, no mínimo a cada 2 anos, quando aplicável, ou sempre que mudar o perfil epidemiológico, o tipo de assistência ou os procedimentos realizados.

Todos os profissionais do serviço devem assinar documento de ciência e compromisso com a SDBPF (art. 6º). Cabe ao responsável técnico elaborar e implementar essa documentação.

Na prática

Documentação digital. Se optar pelo digital, garanta acesso imediato pela equipe e apresentação à fiscalização, inclusive durante o atendimento. O art. 111 não traz autorização expressa de formato; observe também as normas aplicáveis e os requisitos da vigilância sanitária competente.

Assinatura válida. Um PDF sem assinatura não comprova a aprovação formal exigida. Em documentos digitais, use assinatura eletrônica adequada, como gov.br ou certificado ICP-Brasil, conforme as regras e a aceitação aplicáveis. Preserve o arquivo eletrônico original assinado.

Registros disponíveis. Os registros do monitoramento da esterilização devem ser guardados por pelo menos 5 anos, com rastreabilidade (art. 92). Na desinfecção química por imersão, os registros dos parâmetros dos desinfetantes para dispositivos semicríticos também devem ser mantidos por pelo menos 5 anos (art. 99).

Cópia de segurança. Manter uma pasta impressa, datada e assinada pode ajudar em falhas de sistema ou internet. É uma recomendação prática, não uma obrigação prevista no art. 111.